Afixação dos Preços Combustíveis nas AEs / Online

Este fim de semana ao passar por várias AEs reparei que se encontravam nas bermas várias plaquinhas amarelas a dizer “Brevemente informação do preço do combustível”.  Este reparo conjugado com a disponibilização dos preços de combustíveis online deu origem a este post, onde consegui encontrar muitas curiosidades, que me passaram algo despercebidas até agora…

Ao que parece, (!!) o Governo decidiu dar provimento à proposta apresentada pela Autoridade da Concorrência, em Novembro de 2004, no sentido de incumbir as concessionárias das auto-estradas da tarefa de manter e actualizar painéis com informação referente ao preço praticado nos postos de abastecimento de combustíveis” segundo o site da ANTRAM, no que resultou a criação do Decreto-lei n.º 170/2005.

O acima parece no entanto ter sido matéria de contestação geral, “depois de vários anos de conversações, tenha sido possível as concessionárias e as gasolineiras chegarem a acordo sobre quem deve pagar os custos da instalação e inserir os dados”. (in Jornal de Negócios)

Assim de forma a terminar a polémica, o executivo em 5 de Junho de 2008. aprovou em conselho de ministros o decreto-lei 120/2008 no qual  Os postos de abastecimento nas auto-estradas vão ser obrigados a indicar o preço a que estão a vender os combustíveis e, no mesmo painel, a compará-lo com o valor praticado nas três bombas que se seguem.”. Após esta trapalhada de vários anos, os ditos painéis estarão a funcionar no final de Fevereiro justificando assim o aparecimento das plaquinhas amarelas em que reparei no fim de semana.

Não obstante o magnifico trabalho feito este ano pela equipa do maisgasolina.com, o governo anunciou também recentemente que os fornecedores iriam ser obrigados a publicar os preços dos combustiveís online.

Resultante do Decreto-Lei n.º 243/2008, é agora exigido a colocação online no site da Direcção Geral de Eneregia e Geologia dos preços praticados pelos revendedores de combustiveis. Segundo notícia que li na  Agência Financeira a medida vai ser dificil implementação, dado que os postos mais pequenos não vão ter capacidade de actualizar os preços online, e com todos os problemas que daí virão, indicam que apenas é uma habitual de medida de caça á multa.

Apesar de todas as desvantagens, é no entanto de saudar esta medida, que assim passa a obrigar a anunciar os preços de forma a tornar claro e mais transparente os preços praticados pelos revendores de gasolina e gasóleo. Especial interesse dado que estes dados serão oficiais, colocados pelos fornecedores, contráriamente ao maisgasolina.commaisgasolina.com em que os dados disponiveis assentavam numa BD criada pelos consumidores.

Assim a verdade é que conforme é indicado no site: ” Com a publicação do Decreto-Lei n.º 243/2008, de 18 de Dezembro e do despacho n.º 32631/2008 do Director-Geral de Energia e Geologia da mesma data, passou a estar disponível, nesta página, informação actualizada sobre um sub-conjunto de postos de abastecimento de combustíveis para veículos rodoviários, prestada a título facultativo. De acordo com os prazos definidos na lei, a partir de 16 de Fevereiro de 2009, a página deverá contar com uma informação completa e actualizada, com um carácter obrigatório. ”

Hoje é dia 29 de Dezembro, no entanto já se pode ver alguma informação no site em http://www.precoscombustiveis.dgge.pt/

[VER MAIOR]
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Estranho é na verdade, como é que um decreto lei publicado a 18 de Dezembro de 2008 para entrar quinze dias depois, e que segundo os fornecedores pouco ou nenhum tempo dá para preparar esta nova iniciativa, já têm um site e estrutura montada para receber a informação. Muito pelo contrário, os painéis de informação nas auto-estradas andaram anos para ver a luz do dia, e ao que tudo indica estão para breve. No meio de toda esta confusão de DLs aplicados, por aplicar, criados, enfim… é este o país que temos.

As coisas andam devagarinho, mas lá vão andando ! E se são boas são sempre benvindas !

One Comment

  1. Ahhh…então vão ter os preços para os combustíveis nas próximas 3 bombas de gasolina do percurso!

    Isso assim já VALE alguma coisa (se não qual era o interesse? vais na autoestrada e não tens outra alternativa se não abastecer lá…).

    Mas já sabemos o que vai acontecer: preços consertados e os valores idênticos (se não mesmo iguais) em todas as bombas :o)

    Pelo menos na A1, tanto quanto sei, a maior parte das bombas são todas da mesma empresa (não é?)

    Hugz,
    Luís

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